Aviso legal e regulamentação
A 255b55 informa operar sob licença internacional. A jurisdição,
a validade e o alcance dessa licença devem ser verificados nos
documentos oficiais da plataforma. Uma licença estrangeira não
substitui eventual autorização exigida pela legislação brasileira.
O Brasil autorizou as apostas esportivas de quota fixa por meio
da Lei 13.756/2018 e estabeleceu novas regras para apostas e jogos
online com a Lei 14.790/2023. A Secretaria de Prêmios e Apostas,
vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela regulação
federal. Operadores internacionais podem precisar obter autorização
brasileira para atuar no mercado regulado.
O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos e pode exigir CPF
válido, identificação e comprovação de titularidade do pagamento.
Consulte as regras locais e suas possíveis obrigações tributárias,
incluindo declaração de ganhos no Imposto de Renda. Para informações
de proteção e limites, consulte Jogo Responsável.